Análise da qualidade dos dados das mortes cometidas por policiais no Município de São Paulo, Brasil, 2014-2015

Abstract

A violência policial letal é um problema de saúde pública. Embora o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) seja o registro mais confiável sobre mortes por agressão, o mesmo não acontece nos casos de violência policial letal, que apresenta um alto grau de subnotificação quando comparado aos dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP). O presente estudo tem como objetivo estimar a subnotificação nas duas fontes oficiais de informação (SIM e SSP-SP), identificando as categorias da CID-10 utilizadas nos casos de violência policial letal incorretamente classificadas e calcular as taxas de mortalidade nos anos de 2014 e 2015 no Município de São Paulo, Brasil. Por meio da vinculação dos dados do SIM e da SSP-SP, descrevemos o uso das causas básicas de morte nos casos de violência policial letal, estimamos a subnotificação no SIM e na SSP-SP com a metodologia captura-recaptura e as taxas de mortalidade no município. A partir da vinculação das duas bases de dados, nota-se que a maior parte dos óbitos por violência policial letal foi classificada incorretamente (53%) em outras causas básicas de morte no SIM. Observa-se que tanto o SIM como a SSP-SP subnotificam as mortes cometidas por policiais em magnitudes distintas (53,2% no SIM e 7,9% na SSP-SP). A reclassificação dos óbitos a partir da vinculação adicionou ganho por parte do SIM, que passou a ter a mesma taxa média de mortalidade do que a SSP-SP (3,44/100 mil), diminuindo a subnotificação em comparação com o cenário inicial. O registro correto da morte é o primeiro passo para o direito à justiça e à verdade. Registrar com qualidade é garantir o direito à informação, sendo este não um fim, mas apenas o começo na tarefa da prevenção. O compartilhamento de dados e o trabalho intersetorial se faz urgente.