Brasil: balanço da Política Nacional de Controle do Tabaco na última década e dilemas

Author:

Cavalcante Tânia Maria1,Pinho Mariana Coutinho Marques de1,Perez Cristina de Abreu1,Teixeira Ana Paula Leal1,Mendes Felipe Lacerda1,Vargas Rosa Rulff1,Carvalho Alexandre Octávio Ribeiro de1,Rangel Erica Cavalcanti1,Almeida Liz Maria de1

Affiliation:

1. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, Brasil

Abstract

Desde 2005, o Brasil é Estado Parte da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, tratado internacional cujas medidas constituem a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT). Seus resultados se traduzem em significativa redução da prevalência de fumantes e da morbimortalidade tabaco-relacionada. Porém, esses resultados poderiam ter sido maiores não fosse o poder de interferência da cadeia produtiva do tabaco controlada por empresas transnacionais que tem se intensificado ao longo dos últimos 10 anos à medida que o Brasil avança na implementação da Convenção. Essas empresas tornaram o Brasil não só um celeiro de tabaco como também um celeiro de poder econômico e político capaz de colocar sob ameaça as conquistas da PNCT. Este Ensaio busca fazer uma narrativa sobre a evolução da PNCT e sobre o modus operandi da cadeia produtiva do tabaco para obstruí-la e discute como o fortalecimento de políticas de promoção de alternativas à produção de fumo poderia protegê-la desse tipo de interferência.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

Public Health, Environmental and Occupational Health

Reference112 articles.

1. Decreto de 1º de agosto de 2003. Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

2. World Health Assembly Resolution 56.1, May, 21st 2003, that adopts the WHO Framework Convention on Tobacco Control.

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4. WHO Framework Convention on Tobacco Control, 2003.

5. Origins of the WHO Framework Convention on Tobacco Control;Roemer R;Am J Public Health,2005

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