Mulheres vítimas de violência sexual: rotas críticas na busca do direito ao aborto legal

Abstract

O aborto legal nos casos de gravidez resultante de estupro é previsto no Brasil desde 1940. No entanto, o acesso a esse direito ainda é muito restrito, havendo inúmeras barreiras que dificultam o acesso das mulheres aos serviços de referência que realizam o procedimento. Este artigo discute a trajetória das mulheres que realizaram aborto por estupro entre 2000 e 2018 em um hospital público de referência na cidade de Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brasil). Trata-se de um estudo qualitativo, documental e retrospectivo, que utilizou o conceito das Rotas Críticas para compreender as dificuldades enfrentadas, as decisões tomadas diante da violência sexual e da descoberta da gravidez e as consequências oriundas dessa situação. Os dados foram coletados dos prontuários clínicos das mulheres, totalizando 127 casos. A partir da análise de conteúdo, foram traçadas três categorias que se inter-relacionam, sendo ordenadas de modo a explicitar a sequência de fatos, ações e intercorrências na vida das mulheres, de acordo com a dinâmica das rotas críticas produzidas: entre o segredo da violência e o silenciamento do direito; o adoecimento psíquico e a desorganização social; fluxos institucionais: validação da palavra e objeção de consciência. Percebeu-se que existe um silenciamento diante da violência sexual, sendo que a realização do aborto legal se mostrou um problema invisibilizado e cercado de estigmas. A desorganização psicossocial decorrente da violência foi agravada pela desinformação, pela precariedade das redes de atendimento e pela objeção de consciência dos profissionais.