Proposição de um índice do enfrentamento governamental à violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes

Abstract

O artigo apresenta o processo de construção do Índice de Enfrentamento de Violência Intrafamiliar (IEVI), cujo objetivo é avaliar estratégias da gestão municipal em face dessa violação de direitos infantojuvenis. Sua formulação envolveu análise preliminar de indicadores de estudos anteriores e técnica grupo nominal com especialistas. Foram selecionados quatro indicadores: existência de Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes; existência de fluxo intersetorial para atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar e suas famílias; taxa de Conselhos Tutelares por habitantes do município; e existência, nas redes municipais de educação, assistência social e saúde, de instrumentos padronizados para notificação/comunicação das situações de violência contra crianças e adolescentes. Com base em banco de dados de estudo anterior, foi realizado o exercício de aplicação em quatro capitais brasileiras. O IEVI constitui uma ferramenta para monitorar e mobilizar esforços para a implantação de ações de enfrentamento da violência.