A DECISÃO DO STF SOBRE ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS: UMA ANÁLISE FEMINISTA DE DISCURSO

Abstract

RESUMO Este artigo traz uma análise do acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF 54), que buscou solucionar a polêmica acerca da possibilidade de interrupção voluntária da gestação em caso de fetos com anencefalia. Por uma abordagem feminista de análise de discurso, o trabalho foca a forma paradoxal pela qual a Corte atendeu uma demanda feminista e de movimentos de luta pelos direitos das mulheres: 1) escamoteando os vínculos com ativistas desses grupos e com os discursos que elas defendem sobre a autonomia das mulheres em relação a seus corpos; 2) mantendo o padrão tradicionalista e androcêntrico próprio do Direito. Assim, a análise descreve três artifícios de linguagem que se sobressaem na articulação desse paradoxo: explicação, nomeação e representação. O trabalho aponta a persistência no campo do Direito de paradigmas tradicionais e androcêntricos que a Justiça valoriza e com os quais opera. Este estudo visa contribuir para o debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil, bem como discutir a relação entre linguagem / gênero / direito.