1. Resolução nº 452, de 10 de maio de 2012,2012
2. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),2015
3. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007,2009
4. Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde: PNASS,2012
5. To adopt is to adapt: the process of implementing the ICF with an acute stroke multidisciplinary team in England;Tempest S;Disabil Rehabil,2012