Por uma perspectiva integrada dos Juizados Especiais: experiências de informalização da justiça em São Paulo

Author:

Chasin Ana Carolina1ORCID,Fullin Carmen2ORCID

Affiliation:

1. Universidade Federal de São Paulo, Brasil

2. Laboratório de Pesquisa em Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal, Canadá

Abstract

Resumo O artigo analisa experiências de informalização da justiça a partir de uma abordagem integrada das áreas cível e criminal. Instituídos nacionalmente pela Lei n. 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais representam um marco na introdução de elementos informalizantes em espaços judiciais no Brasil e comportam, internamente, uma tensão fruto do duplo objetivo que se auto-atribuem: por um lado, a extensão da regulação jurídica para conflitos cotidianos; por outro, a redução da sobrecarga da justiça comum. O presente trabalho baseia-se sobretudo na observação de audiências e busca verificar de que modo o funcionamento das duas modalidades de juizados reflete essa tensão. A ênfase recai no modo pelo qual os casos são processados e os acordos construídos. Verificou-se que a análise integrada dessas distintas experiências potencializa a compreensão de procedimentos envolvidos nas estratégias de informalização da justiça. Em ambas as esferas, observa-se os resultados dessa tensão: uma justiça minimalista - na qual não há espaço para uma discussão substantiva de direitos -, bem como problemas relacionados à assimetria das partes em disputa.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

Law

Reference35 articles.

1. Conservative conflict and the reproduction of capitalism: the role of informal justice;ABEL Richard;International Journal of the Sociology of Law,1981

2. Sociologia e realidade: pesquisa social no século XXI;AMORIM Maria Stella de,2006

3. Juizados Especiais Criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil;AZEVEDO Rodrigo Ghiringhelli de;Revista Brasileira de Ciências Sociais,2001

4. Decreto-lei n. 248, de 7 de setembro de 1940

5. Lei n. 5.869, de 11 janeiro de 1973

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