Affiliation:
1. Universidade Federal da Paraíba, Brasil
Abstract
Resumo O presente artigo tem o seguinte problema: qual foi o padrão de julgamento sobre decisões políticas adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) entre os anos de 2010 e 2019? As ADIs são adotadas como variável de análise por possibilitarem a retirada do ordenamento jurídico de decisões democráticas e por comporem a maioria das ações de controle concentrado de constitucionalidade no período considerado. Primeiro, faz-se uma revisão bibliográfica referente ao padrão de julgamento sobre decisões políticas pelo STF. Em seguida, adotam-se instrumentos de estatística descritiva para compreender o fenômeno no Brasil. Busca-se retomar o estudo da forma como o julgamento sobre decisões políticas pela Suprema Corte em ADIs ocorreu na última década. Para tanto, replica-se o modelo de estudo dos autores Pogrebinschi (2011), Vianna et al. (1999) e Vianna, Burgos e Salles (2007), em um recorte temporal entre os anos de 2010 e 2019, para entender se, após uma década dos estudos dos referidos autores, houve mudança no padrão de julgamento do STF em sede de ADIs. Conclui-se que, apesar de o STF ter atuado de forma comedida, os ministros não foram comedidos.
Reference18 articles.
1. Timing Control without Docket Control: How Individual Justices Shape the Brazilian Supreme Court’s Agenda;ARGUELHES Diego Werneck;Journal of Law and Courts,2017
2. Ministrocracia: O Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro;ARGUELHES Diego Werneck;Novos Estudos CEBRAP,2018
3. Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal federal sob a Constituição de 1988;ARGUELHES Diego Werneck;Revista Direito GV,2016
4. O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos ministros sobre o processo político;ARGUELHES Diego Werneck;Direito, Estado e Sociedade,2015
5. Ativismo judicial: entre o mito e a juristocracia velada;CARVALHO Ernani;Revista Política Hoje,2016