1. Portaria nº 146 de 07/03/1996.Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite em Pó,1996
2. Instrução Normativa nº 62 de 26/08/2003.Métodos Analíticos Oficiais para Análises Microbiológicas para Controle de Produtos de Origem Animal e Água,2003
3. Métodos Físico-Químicos para Análise de Alimentos,2005
4. Instrução Normativa nº 68 de 12/12/2006.Métodos Analíticos Oficiais Físico-Químicos para Controle de Leite e Produtos Lácteos,2006
5. Instrução Normativa nº.46 de 23/10/2007.Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leites Fermentados,2007