1. Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem e dá outras providências,1986
2. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências,1973
3. Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem e dá outras providências,2012
4. Aprova o novo Código de ética dos profissionais de enfermagem,2017
5. Empreendedorismo na enfermagem: revisão integrativa da literatura;Copelli FH da S;Rev. Bras. Enferm,2019