Pessoas com Deficiências Motoras, Conhecimento e Usufruto dos seus Direitos Fundamentais

Abstract

RESUMO: Existe, no Brasil, vasta legislação que evoca os direitos das pessoas com deficiência. No entanto, há carência de estudos sobre a real ciência dessas pessoas acerca de seus direitos. Compreender essa temática permitirá, dessa maneira, a formulação de propostas de intervenções futuras no sentido do efetivo acesso dessas pessoas ao usufruto de seus direitos fundamentais. Assim sendo, o objetivo deste artigo foi verificar se as pessoas com deficiência motora têm consciência e usufruem de seus direitos. Para isso, traçou-se um estudo transversal descritivo com uma amostra de conveniência composta por 39 pessoas com deficiência física. Como resultados, verificou-se que o grupo foi formado por adultos que deambulam, são desfavorecidos socioeconomicamente e de maioria feminina. A maioria parou de trabalhar após o evento/doença, recebe algum benefício do Governo e saem pouco de casa, exceto para tratamento de saúde. A acessibilidade em locais externos foi apontada como dificuldade pela maioria. O grupo demonstrou conhecer pouco sobre os seus direitos específicos, usufruindo daqueles mais propagados, como: benefícios previdenciários e atendimento prioritário. Dessa forma, é importante não apenas aprovação de leis, mas a educação de parte da sociedade, inclusive das próprias pessoas com deficiência, acerca dos seus direitos para que elas possam usufruir deles.