O dobro ou nada: a regulação de jogos de azar

Author:

Ragazzo Carlos Emmanuel Joppert1,Ribeiro Gustavo Sampaio de Abreu2

Affiliation:

1. FGV Direito RIO

2. FGV Direito RIO; Universidade de Harvard

Abstract

Este artigo discute a possível legalização de jogos de azar no brasil a partir de uma abordagem racional sobre os objetivos regulatórios a serem perseguidos. inicialmente são analisados os principais argumentos utilizados para legal izar os jogos no Brasil. A seguir os autores identificam e elaboram os potenciais custos e benefícios associados pela literatura a determinados tipos de jogos. Por fim, também serão apresentados e discutidos elementos atualmente fora do, ou marginais ao debate, os quais os autores consideram para se pensar em diferentes linhas de ação para regular jogos de azar, e uma análise mais pormenorizada de variáveis importantes para a regulação do setor. A proposta deste artigo é apontar um direcionamento para o debate sobre jogos de azar no Brasil de forma a torná-los viáveis.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

Law

Reference15 articles.

1. From Mad Joy to Misfortune: The Merger of Law and Politics in the World of Gambling;BRIDWELL Randall;Mississippi Law Journal,2002

2. O controle do tabagismo no Brasil: avanços e desafios;CAVALCANTE Tania Maria;Revista Psiquiatria Clínica,2005

3. Annals of the American Academy of Political and Social Science;CHRISTIANSEN E. M.,1998

4. New Perspectives on Regulation;GREENSTONE Michael,2009

5. Casinos, Crime and Community Costs;GRINOLS E. L.;The Review of Economics and Statistics,2006

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1. Jogos de azar e a intervenção do Estado;MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics;2024-07-10

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