Escola sem Partido - elementos totalitários em uma democracia moderna: uma reflexão a partir de Arendt

Abstract

RESUMO Entre 2014 e 2016, projetos de lei (PLs) que possibilitam reviver experiências passadas em novo formato e contexto foram apresentados nas duas casas legislativas brasileiras. Esses PLs versam sobre a educação escolar, mas possuem como corolário um projeto de nação normativo e mutilador. Essas propostas são inspiradas em um movimento alegadamente apartidário e anti-ideológico autodenominado Movimento Escola sem Partido. O objetivo desse artigo é discutir os PLs n. 867/2015 e n. 193/2016 que estão em tramitação na Câmara e no Senado, e problematizá-los a partir das advertências e reflexões de Arendt que discutem a educação e o totalitarismo, as funções da escola, a separação entre ensino e educação e a negação da pluralidade e da ação política. É emergente a necessidade de refletir sobre tais propostas, sobretudo em razão da alta carga emocional que carregam consigo no contexto atual, marcado por ruptura da ordem democrática vigente desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.