Plano Estadual de Educação do Paraná: desmonte da coordenação federativa e fragilidade da interface socioestatal

Abstract

Resumo Este texto tem como objetivo identificar as configurações da interface socioestatal estabelecida na metodologia de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE-PR), com vistas a indicar como foram e estão sendo realizados esses processos, considerando precipuamente a participação social requerida nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A metodologia utilizada é de abordagem qualitativa, baseada em pesquisa documental, desenvolvida por meio de levantamento nas páginas eletrônicas do PNE da Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED-PR), do Conselho Estadual de Educação (CEE-PR), do Fórum Estadual de Educação (FEE-PR) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Os resultados apontam a centralidade do papel da União na coordenação das ações atinentes ao PEE-PR, especialmente no que tange à interface socioestatal como princípio fundamental de construção das políticas públicas. O cenário político após 2016, marcado pela contração desse movimento por parte do governo federal, tem fragilizado a construção coletiva das etapas de monitoramento e avaliação dos planos decenais de educação nos entes federativos locais, especialmente no estado do Paraná. Assim, a referida construção coletiva fica vulnerável à mais variada ordem de interesses políticos manifestos nos entes federativos locais, comprometendo qualquer perspectiva de consolidação de um sistema nacional de educação, objetivo primeiro do PNE (2014-2024).