Transferência condicionada de renda e segurança alimentar e nutricional

Abstract

Este artigo analisa as interações entre programas de transferência condicionada de renda (TCR) e a segurança alimentar e nutricional (SAN), a partir de uma revisão da literatura. Considera que a TCR impacta os gastos com alimentação, especialmente quando há dinamismo de mercado e os investimentos com outros bens que afetam o bem- estar nutricional das famílias, incluindo a demanda por educação e cuidados com a saúde. No entanto, o impacto no estado nutricional, especialmente no crescimento infantil, não é inequívoco, pois depende de outras ações que afetam este processo, tais como a disponibilidade de serviços de saúde; educação; saneamento; os custos das famílias para acessá-los; o tempo de implementação dos programas; o valor transferido; o tamanho das famílias, além das regras intrafamiliares de alocação de recursos. De igual modo, cabe analisar o processo de implementação dos programas uma vez que podem afetar (positiva ou negativamente) os valores, relações e práticas sociais que contribuem para a conformação da pobreza e da SAN. A integração da TCR com outros programas é essencial para garantir seu impacto na SAN e o atual Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional constitui espaço estratégico para o planejamento integrado de políticas neste campo.