1. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,1990
2. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências,1990
3. Regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS,2006
4. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SistemaÚnico de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,2011
5. Planejamento Municipal em Saúde;Teixeira CF,2001