1. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências,1990
2. Programa de Saúde do Adolescente: bases programáticas,1996
3. Marco teórico e referencial: saúde sexual e saúde reprodutiva de adolescentes e jovens,2006
4. Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde,2010
5. Boletim Epidemiológico Aids/DST ano VII, nº 01,2010