1. Reatório final: Documentos da VIII Conferência Nacional da Saúde,1986
2. Série Legislação Brasileira;Oliveira J,1989
3. A reforma do sistema de saúde no Brasil e o PSF;Viana NAD;Rev Physis,2005
4. Lei Orgânica da Saúde: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;Diário Oficial da União,1990
5. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990: Dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as Transferências Intergovernamentais de Recursos Financeiros na Área da Saúde e dá Outras Providências;Diário Oficial da União,1990