1. Constituição da República Federativa do Brasil,1988
2. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. SUS é legal: legislação federal e estadual,2000
3. Lei n. 8.142, de 28 de setembro de 1990: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. SUS é legal: legislação federal e estadual,2000
4. Parecer CNE/CES n. 1.133/2001, aprovado em 07 de agosto de 2001: Diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em enfermagem, medicina e nutrição,2001
5. Parecer CNE/CES n. 1.210/2001, aprovado em 12 de setembro de 2001: Diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional,2001