Affiliation:
1. Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho
Abstract
O trabalho argumenta que os governos locais já assumiram a gestão da atenção básica à saúde no Brasil. No entanto, não há qualquer garantia intrínseca à gestão local que promova responsabilidade, eficiência, acesso universal e patamares eqüitativos de atenção à saúde. A qualidade da ação dos governos depende, em grande medida, dos incentivos e controles a que estes estão submetidos. Estes últimos, por sua vez, derivam do desenho institucional das políticas. O SUS construiu, entre 1988 e 1993, uma complexa estrutura institucional para a tomada de decisões, a qual deve viabilizar a realização dos objetivos da política de saúde, bem como respostas aos novos desafios próprios à sua implementação. O trabalho analisa os mecanismos institucionais que deveriam produzir gestões locais voltadas ao bem-estar dos cidadãos e à qualidade da atenção à saúde. Conclui que ainda que estes não funcionem plenamente, o desafio consiste mais em amadurecer a utilização desta estrutura institucional e menos em redesenhá-la.
Subject
Public Health, Environmental and Occupational Health,Health Policy
Reference56 articles.
1. Inventing local democracy: neighborhood organizing and participatory policy making in Porto Alegre;Abers R,1997
2. Mitos da descentralização: mais democracia e eficiência nas políticas públicas?;Arretche M;Revista Brasileira de Ciências Sociais,1996
3. Estado federativo e políticas sociais: Determinantes da descentralização;Arretche M,2000
Cited by
60 articles.
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