Estado e sociedade e as reconfigurações do direito à saúde

Abstract

Este ensaio resgata algumas das principais discussões travadas na literatura das ciências sociais sobre as relações entre Estado, sociedade civil e participação social nas políticas de saúde. O recorte adotado é a dimensão política propriamente dita, deixando-se à parte - embora seja igualmente relevante - a participação da sociedade na provisão e produção de serviços de saúde. Os principais eixos de análise são as implicações sociais e políticas da opção pela perspectiva da pobreza ou da desigualdade; os movimentos sociais e os direitos sociais; e a relação Estado/sociedade num contexto de destituição de direitos. Privilegia-se a ótica da instituição da cidadania da perspectiva da justiça e da eqüidade social frente à diversidade e ao pluralismo que marcam as sociedades contemporâneas, em especial a brasileira, dadas as enormes desigualdades sociais que a caracterizam. A última sessão retoma de forma sucinta alguns dos principais traços que vêm marcando a experiência da participação social nos Conselhos de Saúde apontados pelas numerosas análises a respeito, sem no entanto se fazer um balanço dessa literatura quanto aos marcos teóricos e metodológicos aí presentes.