1. Convenção sobre os direitos da criança,1989
2. Committee on the rights of the child. General comment nº 3: HIV/AIDS and the Rights of the Child,2003
3. General comment n.º 12. The right of the child to be heard,2003
4. Direito à participação da criança nos cuidados em saúde sob a perspectiva dos direitos humanos dos pacientes;Eler K;Rev Iberoam Bioet,2019
5. Direitos humanos dos pacientes;Albuquerque A,2016