Dissuasão criminal incompetente e insegurança social: gastos públicos e determinantes estruturais dos homicídios

Abstract

RESUMO Introdução: No contexto das políticas de segurança pública no Brasil, o conceito de dissuasão criminal sugere que medidas repressivas da polícia reduziriam a taxa de crimes, porque possíveis infratores considerariam a chance de serem detidos. Por outro lado, teorias disposicionais argumentam que a exclusão social e a ansiedade socioeconômica contribuiriam para a criminalidade violenta, causando tensões e enfraquecendo a coesão social. Este estudo investiga como fatores socioeconômicos e gastos públicos em segurança, saúde, educação e assistência social afetam os homicídios intencionais. Materiais e métodos: Testamos as duas ideias por meio de modelos de regressão multivariada em painel, analisando o efeito dos gastos públicos por habitante em segurança pública (proxy do policiamento) e em educação, assistência/previdência e saúde (proxy de políticas sociais) sobre a taxa ajustada de homicídios intencionais, controlados pelos dummies macrorregionais, desemprego, desigualdade, renda média, percentual de homens jovens, uso mórbido de drogas e oferta de armas de fogo. Resultados: Os investimentos sociais tiveram efeitos estatísticos de redução dos homicídios, enquanto o acesso a armas de fogo, o consumo de psicoativos, a renda média, o desemprego e o investimento em segurança pública provocaram aumento dos homicídios. A desigualdade de renda e a proporção de homens jovens não tiveram resultados consistentes. Dessa maneira, uma combinação de mecanismos situacionais e disposicionais parece a via mais promissora para explicar a incidência de crimes violentos e letais. Discussão: As políticas públicas de provisão de educação, saúde e assistência, de geração de emprego, de tratamento e prevenção ao uso de psicoativos e de controle de armas de fogo mostraram-se viáveis para a redução da violência criminal, mas o aumento do gasto no policiamento mostrou-se mais uma reação ineficaz à criminalidade violenta do que um instrumento para seu controle, indicando a ineficiência das políticas de segurança predominantes no Brasil.