1. Constituição de 1988 de 5 de Outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil,1988
2. Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,1990
3. Portaria n. 4.279 de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),2010
4. As redes de atenção à saúde Ciênc;Mendes EV;Saúde Coletiva,2010
5. Diretrizes da política nacional de Saúde Bucal,2004