1. Projeção da população 2021,2021
2. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.,1990
3. Plano Diretor de Regionalização da Saúde.,2002
4. Plano Estadual de Saúde: 2020-2023.,2020
5. Decreto n. 55.718, de 12 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde.,2021