A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada

Abstract

O artigo socializa os resultados de uma pesquisa que problematizou os registros de ocorrências e inquéritos policiais, processos e sentenças judiciais dos crimes previstos na Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, em São Borja no Rio Grande do Sul. Metodologicamente, caracterizou-se como exploratória-descritiva, privilegiando-se a Delegacia de Polícia Civil e o Fórum da Comarca desse município como campos de coleta de dados. Os resultados sugerem que, apesar dos avanços dessa lei, a mesma não tem sido eficaz na proteção de coibir a violência contra a mulher.