Inclusão, deliberação e controle: três dimensões dedemocracia nos comitês e consórcios de bacias hidrográficas no Brasil

Abstract

Este trabalho avalia o efeito democratizante da governança participativa na gestão das águas, a partir de uma pesquisa junto a 626 membros de 14 comitês e 4 consórcios de bacias hidrográficas. A noção de democracia é examinada segundo três noções: a) as arenas participativas devem promover a inclusão e combater a dominação das elites; b) a participação deve promover um processo dinâmico capaz de modificar a compreensão dos participantes; e c) as arenas participativas devem garantir maior controle social do Estado. Sugere-se que comitês e consórcios são mais bem sucedidos como espaços deliberativos. Desigualdades sociais afetam, mas não impedem um processo deliberativo.