Violência doméstica e a Lei Maria da Penha: perfil das agressões sofridas por mulheres abrigadas em unidade social de proteção

Abstract

Resumo: A violência baseada no gênero tem se constituído em um fenômeno social que influencia sobremaneira o modo de viver, adoecer e morrer das mulheres. Este estudo visa conhecer as diferenças antes e após a criação da Lei Maria da Penha (LMP) nas agressões sofridas pelas mulheres que foram atendidas na Unidade de Proteção Especial do Estado do Ceará. Trata-se de um estudo seccional, exploratório-descritivo e documental. A amostra foi composta por 197 prontuários das mulheres atendidas em uma Unidade de Proteção Especial do Estado do Ceará entre os anos de 2001 e 2012. Os dados foram analisados através do SPSS(r) versão 20. As questões éticas deste estudo foram alicerçadas na Resolução n.º 466/12. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (COMEPE) da Universidade Federal do Ceará, por meio do protocolo nº 369.332. Os resultados apontam que as mulheres agredidas são jovens (53,5%), pardas (47,2%), sem união estável (68,0%), com baixa escolaridade (91,4%), sem renda mensal fixa (30,5%), que residem em casa própria (35,5%) com familiares (13,7%), são beneficiárias de algum programa de transferência de renda (26,9%) e não possuem trabalhos formais (69,1%). Os agressores são jovens (71,7%, p=0,862), desenvolvem trabalho manual (41,5%, p=0,976), consomem álcool (86,8%, p=0,814), drogas ilícitas (54,7%, p=0,249) e cigarro (54,7%, p=0,931). Após a implantação da LMP, os agressores possuem mais antecedentes criminais (58,5%, p=0,000); a agressão tem ocorrido mais de uma vez, com maior número de denúncias e número de boletim de ocorrência, sendo o uso de substâncias psicoativas (22,6%, p=0,032) ou ciúme (18,9%, p=0,032) o fator desencadeante através de força física (45,3%, p=0,619), representada em hematomas (13,2%, p=0,726) ou não deixando marcas perceptíveis (22,6%, p=0,726) localizadas na cabeça, rosto e pescoço (28,3%, p=0,031). O perfil da violência doméstica se modificou com a promulgação da Lei Maria da Penha e este cenário demanda o desenvolvimento de ações sociais e de saúde voltadas para erradicação/controle e assistência efetiva deste grave problema social e de saúde pública.