1. ‘The Problems of Policy Coordination: The New Zealand Experience’;BOSTON J;Governance,1992
2. Colonialidade do Poder e Direito: uma análise da construção do novo marco legal de acesso à biodiversidade;BRANDÃO P. A. D. M,2018
3. Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios,2019
4. Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios,2016
5. Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015,2016