Mecanismos de proteção de direitos de propriedade no sistema agroindustrial do leite: Um estudo no Paraná, Brasil, e na antiga Midi-Pyrénées, França

Abstract

Resumo Objetivo: Compreender os mecanismos de proteção de direitos de propriedade utilizados no sistema agroindustrial (SAG) do leite no Paraná, Brasil, e na antiga região de Midi-Pyrénées, França. Originalidade/valor: A partir de uma perspectiva complementar da Economia dos Custos de Transação e da Economia dos Custos de Mensuração, a proposição é que o uso de mecanismos de garantia de direitos de propriedade, de forma complementar, por meio de salvaguardas, parâmetros, mensuração, acordos ou litígios, contribui para a transação de produtos diferenciados, a proteção desses direitos e melhorias no sistema. Design/metodologia/abordagem: Trata-se de pesquisa qualitativa do tipo descritiva contemplando 25 entrevistas semiestruturadas com produtores, processadores e agentes-chave do SAG do leite no Brasil, no estado do Paraná, e na França, na antiga região de Midi-Pyrénées, nos anos de 2016 e 2017. A análise de conteúdo qualitativa foi realizada com o auxílio do software Nvivo Pro. Resultados: Identificou-se que, na França e nas regiões centro-oriental e oeste do Paraná, o uso de mecanismos de proteção de direito de propriedade de maneira complementar (salvaguardas, parâmetros, mensuração, acordos ou litígios) permite a transação de leite com qualidade superior e reinvestimentos na produção por parte dos agentes, contribuindo para melhorias no sistema. Na região norte do Paraná, o uso limitado de mecanismos de proteção dos direitos (acordos verbais, mensuração e compartilhamento de informação não confiável e ausência de proteção ex post) permite a transação do leite com qualidade mínima e restringe reinvestimentos na produção, limitando as melhorias no sistema.