Renunciantes de direitos? A problemática do enfrentamento público da violência contra a mulher: o caso da delegacia da mulher

Abstract

O artigo discute a "suspensão" da queixa policial na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), procedimento usual até a Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais e o novo encaminhamento jurídico para as denúncias de atos violentos contra as mulheres. Trata-se de um estudo etnográfico, realizado entre 1995-1996, no qual se observou a dinâmica de atendimento policial em uma DEAM do estado do Rio de Janeiro, tendo sido também entrevistadas 32 mulheres que recorriam à DEAM em momento posterior à denúncia, para prestarem depoimentos ou solicitarem a "retirada" da queixa. Dentre os resultados, abordam-se as especificidades da demanda feminina à polícia, na qual os delitos denunciados estão subsumidos a um conjunto mais amplo de queixas referidas às "perturbações" masculinas à ordem familiar.