Controvérsias sobre a revisão ética de pesquisas em ciências humanas e sociais pelo Sistema CEP/Conep

Abstract

O comitê de ética em pesquisa tem como função revisar todas as pesquisas envolvendo seres humanos realizadas no Brasil, o que tem suscitado controvérsias sobre a revisão ética de pesquisas em ciências humanas e sociais. O objetivo deste artigo é discutir as controvérsias da revisão ética de pesquisas dessas áreas no Sistema CEP/Conep. São controvérsias o biocentrismo, as melhorias pontuais da Resolução 466/2012, a emergência de um sistema paralelo de revisão ética para essas áreas ou a constituição de resolução complementar própria no Sistema CEP/Conep. Tais controvérsias relacionam-se com limitações funcionais dos comitês de ética: grande demanda de projetos, poucos comitês, limitações da Plataforma Brasil e necessidade de capacitação dos membros. O Sistema CEP/Conep deve continuar como único sistema de revisão ética em pesquisa brasileiro; mas necessita que as resoluções sejam continuamente revisadas para contemplar as especificidades das pesquisas das áreas humanas e que sejam criados mais comitês com melhor capacitação.