Analysis on mental-insanity and cessation-of-dangerousness examinations in three Brazilian custodial institutions: a retrospective cross-sectional study

Author:

Marchewka Tania Maria Nava1ORCID,Atallah Alvaro Nagib2ORCID,Valente Nathalia Marchewka3ORCID,Melnik Tamara4ORCID

Affiliation:

1. Universidade Federal de São Paulo, Brazil; Public Attorney's Office of the Federal District and Territories, Brazil

2. Universidade Federal de São Paulo, Brazil; Cochrane Brazil, Brazil

3. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brazil

4. Universidade Federal de Sao Paulo, Brazil; Cochrane Brazil, Brazil

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

General Medicine

Reference33 articles.

1. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos;Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

2. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 12.401, de 28 de abril de 2011;Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS

3. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001;Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

4. Só 20% dos médicos fazem diagnóstico baseado em evidências, diz especialista. Seminários da Folha de São Paulo;Folha de São Paulo de 31 de agosto de 2015

5. Hospital de custódia: os direitos preconizados pela reforma psiquiátrica e a realidade dos internos [Hospital of custody: the rights recommended by the psychiatric reform and the patients’ reality];Ribeiro AAA;Esc Anna Nery,2006

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