ESCOLA SEM PARTIDO E O PROCESSO DE DESDEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL

Abstract

Resumo Este artigo analisa discursos pronunciados nas 31 reuniões e audiências públicas realizadas em 2017 e 2018, na Comissão Especial que apreciou o Projeto de Lei nº 7180, de 2014, conhecido como Projeto Escola Sem Partido. Nosso objetivo é verificar quais problemas são apresentados por seus defensores e como justificam as ações propostas. A análise de 265 manifestações individuais de parlamentares e convidados permitiu identificar a suposta ideia de doutrinação dos estudantes como o principal problema apontado. Nosso ponto de partida é o debate teórico sobre desdemocratização, com destaque para análises que discutem a privatização como forma de captura do público e do coletivo, assim como a expansão de formas de controle autoritário das condutas.Em diálogo com elas, analisamos as evidências empíricas, organizando os discursos em três frentes, que correspondem ao conjunto de ações apontadas pelos defensores do Escola Sem Partido (ESP) para barrar a “doutrinação”: (1) a expansão do privado em detrimento do público; (2) a censura de pautas e atores; e (3) a retração do compromisso estatal com agendas igualitárias. Concluímos que estes são elementos que constituem o processo de desdemocratização do ensino no país.