1. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990;Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências,1990
2. Lei n° 13.010, de 26 de Junho de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996,2014
3. Bater não educa ninguém! Práticas educativas parentais coercitivas e suas repercussões no contexto escolar;Patias ND;Educ Pesqui,2012
4. Microfísica do poder;Foucault M.,1984
5. Vigiar e punir: nascimento da prisão;Foucault M.,1987