1. Edital CNPQ/MAPA/SDA nº 64, de 8 de outubro de 2008,2008
2. Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências,2003
3. Instrução normativa nº 26, de 10 de setembro de 2012,2012
4. Instrução normativa nº 35, de 14 de julho de 2011,2011
5. Instrução normativa nº 41, de 11 de setembro de 2013,2013