Mortalidade feminina e anos de vida perdidos por homicídio/agressão em capital brasileira após promulgação da Lei Maria da Penha

Abstract

A violência contra a mulher é um fenômeno que atinge todas as pessoas, em todas as partes do mundo. No Brasil, no ano de 2006, entra em vigor a Lei n. 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha, com a função basilar de coibir a violência doméstica, familiar e afetiva. O objetivo deste estudo foi comparar a mortalidade feminina por agressão/homicídio, antes e após a implantação da lei, em Rio Branco, Acre. Para tanto, foi realizado um estudo ecológico com vítimas de agressão e homicídios registrados no Sistema de Informação de Mortalidade, de 2002 a 2010. As mulheres vítimas de homicídio tinham entre 21 e 25 anos de idade (28,6%), baixo nível de escolaridade (39,3%) e estavam sem ocupação (64,3%). A incidência de óbitos apresentou declínio seguido de aumento nos últimos dois anos, com reflexo nos Anos Potenciais de Vida Perdidos na faixa etária de 16 a 39 anos. A Lei Maria da Penha é uma realidade no país e tem papel relevante na sociedade, por isso, deve ser analisada em pesquisas quanto a sua efetividade e influência.