1. Luzes e sombras: a governação em saúde,2007
2. Cuidados Continuados Integrados nos Cuidados de Saúde Primários: Carteira de Serviços,2007
3. Lei 56/79 de 15 de Setembro de 1979: Cria, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo qual o Estado assegura o direito à protecção da saúde, nos termos da Constituição;Diário da República
4. Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto de 1990: Lei de Bases da Saúde;Diário da República
5. Decreto-Lei 11/93: Estatuto do Serviço Nacional de Saúde;Diário da República,1993