LEI, VIOLÊNCIA E ACUSAÇÕES DE “MAGIA NEGRA” EM CRIMES CONTRA CRIANÇAS

Abstract

Resumo Este artigo tem como proposta discutir percepções e práticas de setores da administração pública brasileira diante de situações classificadas como "feitiçaria", "bruxaria" ou "magia negra". Para tanto, parte de material empírico a respeito de crimes de homicídio praticados contra meninos nos estados do Pará e do Paraná, além de dialogar com outros casos e análises que trazem a relação entre lei, crime e magia. Particularmente, o objetivo da análise consiste em apontar o lugar de centralidade da magia nas interpretações sobre os crimes e, ao mesmo tempo, o consequente mal-estar resultante da falta de instrumentos para compreender e lidar com as características deste fenômeno. Dialogando com a literatura que relaciona violência e religião, argumento que assumir que a “magia negra” seja a causa de crimes brutais contra crianças revela que certas marcas da violência são percebidas como um “excesso”, algo que extrapola as possibilidades de compreensão racional policial e jurídica. O artigo, portanto, pretende se somar a outros trabalhos que demonstram que a racionalidade é um projeto sempre inconcluso e frequentemente atravessado e questionado pela impossibilidade de fornecer explicações que pacifiquem os anseios sociais, especialmente aqueles que surgem a partir da preocupação em torno da concepção mais ampla de “mal”, o que inclui a violência inexplicável como uma dimensão importante.