1. Avaliação do nível de compreensão da prescrição pediátrica;Sano PY;J Pediatr,2002
2. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências,1973
3. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências,2000
4. Estabelece Regulamento Técnico das Boas Práticas de Farmácia,2001
5. Código de ética médica,2009