1. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências,1989
2. Resolução da Diretoria Colegiada nº 294,2019
3. Resolução da Diretoria Colegiada nº 295,2019
4. Resolução da Diretoria Colegiada nº 296,2019
5. Índice Monográfico Glifosato