1. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental [internet],2001
2. Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III [internet],2002
3. A Agência Nacional de Saúde Suplementar e as políticas de saúde mental direcionadas para portadores de enfermidades mentais severas;Ribeiro JM,2003
4. O poder psiquiátrico;Foucault M,2006
5. Construções em torno da crise. Saberes e práticas na atenção em Saúde Mental e produção de subjetividades;Costa MS;Arq bras psicol,2007