Affiliation:
1. Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Brasil
Abstract
RESUMO O estudo tem o objetivo de analisar fatos políticos produzidos pelo Poder Legislativo Federal com relação às políticas farmacêuticas no período de 2016 a 2020.Trata-se de um estudo explicativo, fundamentado em pesquisa documental, utilizando como fontes de dados os sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o termo de busca ‘medicamento’. Foram incluídos quatro tipos de documentos (projetos de lei, projetos de lei complementar, medidas provisórias e propostas de Emenda à Constituição) referentes às políticas farmacêuticas, originadas no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020. A busca foi realizada por dois revisores, obtendo-se um total de 330 atos, organizados por meio da técnica de análise de conteúdo, em três categorias (assistência farmacêutica, regulação farmacêutica e controle sanitário de medicamentos), das quais analisou-se um fato político de cada uma. O Legislativo atuou de forma expressiva sobre as políticas farmacêuticas no período estudado, produzindo fatos políticos com interação de diferentes atores e que impactam no acesso a medicamentos e em seu uso racional.
Reference48 articles.
1. Glossário de análise política em Saúde;Teixeira C,2016
2. A Reforma Sanitária Brasileira e a questão medicamentos/assistência farmacêutica;Alencar TOS,2016
3. Observatório da Saúde no Legislativo: as proposições em saúde no âmbito do Congresso Nacional. Brasil (2011-2012);Bem IP;Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit,2014
4. Public health policy research: making the case for a political science approach;Bernier NF;Health Promot Int,2011
5. Reflexões sobre avaliação de políticas de saúde no Brasil;Fernandes FMB;Cad. Saúde Pública,2011