AUSTERIDADE FISCAL E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Author:

Rossi Pedro1ORCID,Oliveira Ana Luíza Matos de2ORCID,Arantes Flávio1ORCID,Dweck Esther3ORCID

Affiliation:

1. Universidade Estadual de Campinas, Brazil

2. Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, Brazil

3. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil

Abstract

RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar as repercussões da austeridade fiscal no Brasil, em especial no campo do financiamento da educação. Para isso, faz-se inicialmente uma discussão conceitual sobre a austeridade, a sua lógica de funcionamento, seus mitos e os interesses velados por trás dessa concepção de política econômica. Em seguida, mostra-se como a austeridade no Brasil é um projeto de longo prazo instituído pela Emenda Constitucional 95 que repercutirá no financiamento da educação pública tanto pela nova regra do mínimo constitucional quanto pela disputa de recursos com outras áreas sociais. E, por fim, apresentam-se os dados orçamentários recentes que mostram os impactos que a austeridade já tem provocado no campo da educação pública.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Reference44 articles.

1. Público x privado em tempos de Golpe;ADRIÃO T.,2017

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