Affiliation:
1. Universidade Estadual de Campinas, Brazil
2. Universidade do Porto, Portugal
3. Universidade de Lisboa, Portugal
Abstract
RESUMO: O artigo buscou trazer uma reflexão comparada sobre os impactos da instabilidade política (com a transição não democrática de governos) na manutenção dos princípios constitucionais para o direito à educação na Guiné-Bissau e no Brasil. A partir da análise documental de educação e de entrevistas semiestruturadas com dois estudantes, uma mesma consequência foi constatada: impactos nos investimentos públicos alocados para os setores sociais. Na Guiné-Bissau, o golpe de 2012 foi marcado pela elevada ajuda internacional à governança e segurança em detrimento à educação, desafiando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Plano Setorial da Educação. No Brasil, após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional 95 que congela em 20 anos os gastos públicos em educação, inviabilizando o Plano Nacional de Educação.
Reference51 articles.
1. A Educação Pública e as Corporações: avanços e contradições em uma década de ampliação de investimento no Brasil;ADRIÃO T.;FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação,2018
2. O ensino fundamental no Brasil: avanços, perplexidades e tendências;ARELARO L.R.G.;Educação & Sociedade,2005
3. A Sociedade Civil face ao processo de democratização e desenvolvimento na Guiné Bissau (1991-2011);BARROS M. de;Africana Studia,2012