Affiliation:
1. Universidade Federal de Minas Gerais, Brazil
Abstract
RESUMO A Lei Maria da Penha, ao transformar os crimes contra a mulher em crimes de ação penal pública incondicionada, torna o processo contra o agressor uma iniciativa do Estado, independentemente da vontade da mulher vítima da agressão. Analisada a partir do método hermenêutico crítico e da psicanálise, sustentamos que tal mudança produz uma desresponsabilização do sujeito frente ao seu masoquismo e sustenta uma dobra ideológica que trata a mulher como infantil e passiva, naturalizando uma situação histórico-libidinal. Por fim, a conclusão apresenta a hipótese de que tal mudança na lei é perniciosa ao objetivo de criar condições sociais e libidinais para que a mulher possa responsabilizar-se, reconhecendo os fatores inconscientes envolvidos na situação de agressão.
Reference39 articles.
1. Intervenções feministas: Pós-colonialismo, poder e subalternidade;Almeida S. R. G.;Revista Estudos Feministas,2013
2. ONU cita Lei Maria da Penha como pioneira na defesa da mulher,2011
3. Direito e Psicanálise: Interseções e interlocuções a partir de O Senhor das Moscas de William Golding;Belo F.,2011
4. Código penal comentado;Bitencourt C. R.,2005
5. Teoria da norma jurídica;Bobbio N.,2011