Fatores para implantação e desenvolvimento da gestão por competências em agências reguladoras federais

Abstract

O presente artigo aborda o tema da modernização da gestão de pessoas na Administração Pública Federal no Brasil, referente às políticas de implementação da gestão estratégica por competências como instrumento de desenvolvimento de servidores públicos. O estudo buscou analisar o processo de implantação do modelo de competências nas Agências Federais de Regulação, de forma a identificar os principais fatores que interferem no processo de institucionalização deste modelo de gerenciamento de recursos humanos. Buscou-se embasamento nos pressupostos da Visão Baseada em Recursos e nas teorias do Novo Institucionalismo para a composição de perspectivas complementares na análise do citado processo. A pesquisa, de natureza descritiva, foi executada mediante entrevistas semiestruturadas aplicadas junto a 18 servidores e gestores, atuantes na área de gestão de pessoas, nas 10 agências reguladoras federais. Os relatos, então, foram processados por meio do emprego da análise categórica de conteúdo que permitiu identificar, nas entrevistas, 19 fatores contextuais distribuídos em seis categorias gerais. Observou-se que os fatores descrevem uma combinação complexa de elementos organizacionais e institucionais que proporcionam diferentes trajetórias e capacidades de implantação da gestão por competências em cada agência. Dessa forma, concluiu-se que a gestão por competências é resultado de um processo gradual de desenvolvimento organizacional, mas que, no setor público, sofre grande influência de seu ambiente institucional, principalmente em função do seu caráter normativo-legal e da centralização de decisões em políticas de gestão de pessoas pelos órgãos centrais de Governo.