Promessa Constitucional, Participação Social e Amici Curiae: Um diagnóstico em variados momentos

Abstract

O objetivo central deste artigo consiste em investigar a relação desenvolvida entre o Supremo Tribunal Federal - STF e os amici curiae. Mediante o método hermenêutico-concretizador, buscou-se investigar: (i) se o festejado amicus curiae comporta a realização dessa promessa constitucional e (ii) se a ação direta de inconstitucionalidade é o espaço processual adequado para esse fim. Por meio da análise aplicada, mediante uma amostra quantitativa, foi analisado o período de 1990 até 2017 e, ao final, foram confirmadas as respostas negativas para ambas as situações. Os resultados obtidos indicam o crescimento das participações sociais nesse ambiente, porém realizadas majoritariamente por agentes estatais e corporativos. Por fim, conclui-se que, depois de quase trinta e cinco anos da constituição de 1988, as participações sociais estão presentes no texto constitucional; sem, contudo, prevalecem no contexto institucional do STF.