Personalidade jurídica, mercado e opinião pública

Abstract

O objetivo do trabalho é defender um conceito de esfera pública ou ambiente interno específico ao sistema jurídico e revelar a importância da distinção entre esfera pública (ou ambiente interno) e esfera organizada para compreender a estrutura interna dos sistemas sociais – ou suas instituições. Com isso, desenvolve-se a distinção e o paralelo entre os ambientes internos dos sistemas jurídico, político e econômico: personalidade jurídica, opinião pública e mercado. Alia-se uma visão dos isomorfismos entre as estruturas institucionais desses sistemas sociais a uma análise de suas semânticas – de seus discursos de fundamentação e práticas decisórias. Enquanto a decisão política deve responsividade à opinião pública (à qual se vincula por meio do voto), a decisão jurídica (e especialmente judicial) vincula-se procedimentalmente a direitos, deveres, poderes e responsabilidades construídos como atributos subjetivos e garantidos pelo direito válido, que é a fonte autoritativa da motivação das sentenças.