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2. (2023, August 23). Decree-Law No. 55/2018. Estabelece o Currículo dos Ensinos Básico e Secundário e os Princípios Orientadores da Avaliação das Aprendizagens. Diário da República No. 129/2018, Série I de 2018-07-06. Available online: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/55-2018-115652962.
3. OECD (2023). PISA 2022 Results (Volume I): The State of Learning and Equity in Education, PISA, OECD Publications.
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5. Nóvoa, A., and Alvim, Y. (2023, December 30). Escolas e Professores—Proteger, Transformar, Valorizar. Empresa Gráfica do Estado da Bahia. Available online: https://rosaurasoligo.files.wordpress.com/2022/02/antonio-novoa-livro-em-versao-digital-fevereiro-2022.pdf.